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Revista Brasileira de Politicas Publicas, ISSN 2179-8338, 12/2017, Volume 7, Issue 3, pp. 437 - 452
O objetivo desse artigo é abordar a aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos partindo da análise da ponderação entre o direito a imagem e as... 
Objective criteria | Right to inform | Right to image | Right to be forgotten | Data analysis | Offenders | Law | Weighting | Articles | Crime | Innovations | Delineation | Jurisprudence | Public interest | Criteria | Rehabilitation
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
O objetivo deste artigo é abordar dentro da temática dos fins da pena a prevenção especial negativa como local onde a dinâmica atuarial tem encontrado seu... 
Neutralism
Journal Article
Revista Brasileira de Políticas Públicas, ISSN 2179-8338, 05/2018, Volume 8, Issue 1
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar dentro da temática dos fins da pena a prevenção especial negativa como local onde a dinâmica atuarial tem encontrado... 
Journal Article
Revista Brasileira de Políticas Públicas, ISSN 2179-8338, 02/2018, Volume 7, Issue 3
O objetivo desse artigo é abordar a aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos partindo da análise da ponderação entre o direito a imagem e as... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2015, Volume 5, Issue 2
  This article aims to show that the binding precedent No. 26, issued by the Supreme Court in 2009, is a manifestation of judicial activism. Considering the... 
Activism | Judiciary | Politics | Criminology
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2017, Volume 7, Issue 2
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2017, Volume 7, Issue 3
El objetivo de este artículo es analizar la importancia de las variables del interés y del poder en la formulación de las políticas públicas. Se trata de un... 
Policy making | Political power | Decision making | Realism | Autonomy | Public policy | Identity | Power | Meaning
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Publicas, ISSN 2179-8338, 12/2017, Volume 7, Issue 3, pp. 454 - 482
O presente trabalho trata do direito ao esquecimento na sociedade informacional. A informação, na sociedade em rede, surge dos mais diferentes pontos,... 
Kafka | Social death | Right to be forgotten | Search engine | Existential damage | Networks | Human dignity | Human rights | Court decisions | Tempo | Judgments | Search engines | Periodicals | Torture | Regulation | Internet | Information society | Uniformity
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
Independentemente da obrigação de reparação civil, o Estado deve assumir responsabilidade não apenas jurídica, mas social e política pela assistência integral... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
A violação de direitos fundamentais da população carcerária tem atraído a atenção dos meios de comunicação de massa nos últimos anos e tornou-se objeto de... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Publicas, ISSN 2179-8338, 12/2017, Volume 7, Issue 3, pp. 25 - 42
Os episódios recentes de bloqueio do WhatsApp no Brasil e de confronto entre Apple e FBI nos Estados Unidos retratam um cenário de embate entre Estados-nações... 
Brazil | Privacy | Apple | Encryption | Security | WhatsApp | Law | Industrial safety | Private companies | Due process of law | Companies | Access | Benefit cost analysis | Legal responsibility | Maps | Law enforcement | Technology | Public safety | Safety | Cryptography | Safety regulations | Preservation | Blocking | Breaches | Policy analysis | Policy making | Storage | Confidentiality | Regulation | Internet | Secrecy
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Publicas, ISSN 2179-8338, 12/2017, Volume 7, Issue 3, pp. 696 - 713
Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingência de criar filtros de relevância para selecionar... 
Brazilian federal supreme court | Constitutional courts | Judicial discretion | Extraordinary appeal | General repercussion | Supreme courts | Higher courts' agenda | Relevance filters | Repetitive appeals | Transparency | Dysfunctional | Efficiency | Statutes | Realism | Federal courts | Appellate procedure | Discretion
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Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
As audiências de custódia são um procedimento cuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde... 
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Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia,... 
Journal Article
Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra omissão da Administração lesiva a direito fundamental.... 
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Revista Brasileira de Politicas Públicas, ISSN 2179-8338, 01/2018, Volume 8, Issue 1
O artigo propõe uma reflexão acerca do critério de decisão institucional para a implementação da política pública de gênero, prevista na Lei 11.340/2006, tendo... 
Taxation
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